A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve como a MAMP CONSULTORIA NUTRICIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. T-12, nº 35 Quadra 123 Lote 17/18 sala 904 Edif. Connect Park Business, bairro Setor Bueno, CEP 74223-080, no Município de Goiânia/GO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.782.384/0001-10 (“MAMP”), coletará dados, por meio da Plataforma MAMP, plataforma de planejamento, acompanhamento e auxílio no atingimento de objetivos pessoais de saúde por meio do incentivo à melhoria de hábitos alimentares, das pessoas físicas que acessarem a plataforma e efetuarem seu cadastro para utilização (“Usuário Final” ou “Usuários Finais”), bem como a forma pela qual poderá utilizá-los, armazená-los e compartilhá-los, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014 e Decreto nº8.771/2016) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018).

A presente Política está disponível para acesso pelo Usuário Final, a qualquer momento, no endereço https://mamp.flie.com.br/politicaprivacidademamp.html, e deve ser aceita pelo Usuário Final antes que este comece a utilizar quaisquer das formas de acesso à Plataforma MAMP.

OBJETO, ACEITAÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1. O objeto desta Política é a definição de como a Plataforma MAMP coleta, utiliza, armazena e compartilha os dados dos Usuários Finais, assim definidos nos Termos de Uso, que venham a se cadastrar na plataforma.

1.2. A utilização da Plataforma MAMP dependerá do prévio aceite do Usuário Final a esta Política, por ocasião do seu aceite aos Termos de Uso. Ao aceitar os Termos de Uso, o Usuário Final declara igualmente ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições desta Política, manifestando consentimento livre, inequívoco, expresso e informado, especialmente quanto às formas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados adotadas pela MAMP. Caso o Usuário Final não concorde com qualquer condição desta Política, deverá abster-se de utilizar a Plataforma MAMP.

1.3. A presente Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sem prévio aviso, salvo se houver expressa obrigação legal em sentido contrário. As alterações que, a critério da MAMP, sejam realizadas nesta Política serão consideradas aplicáveis a partir da data de veiculação do documento na plataforma, sendo responsabilidade do Usuário

Final, quando não for imposta à MAMP obrigação legal de divulgação pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pelo Marco Civil da Internet e seu Decreto regulamentador, manter-se atualizado quanto ao conteúdo mais recente, de modo que é recomendável que o Usuário Final verifique com regularidade a data de atualização desta Política, lendo novamente o documento em caso de alteração. A realização de quaisquer transações, pelo Usuário Final, após a publicação da versão mais atualizada desta Política, implicará o aceite integral do Usuário Final às novas condições da Política.

1.3.1. As novas condições da Política não se operarão em relação às transações já em andamento na plataforma, valendo apenas para as transações ocorridas posteriormente à sua entrada em vigor.

VIGÊNCIA E TÉRMINO

2.1. O acesso à Plataforma MAMP é concedido pelo prazo correspondente à vigência do plano de acesso contratado pelo Usuário Final, entrando a presente Política em vigor na data da manifestação de aceite pelo Usuário Final aos Termos de Uso.

2.2. A presente Política vige sempre em sua redação mais atualizada, com a nova versão produzindo seus efeitos e cessando os efeitos da anterior na data de sua disponibilização online, o que poderá igualmente ocorrer a qualquer momento, sem prévio aviso, nos termos previstos no item “1.3”, acima.

2.3. Exceto quando exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pelo Marco Civil da Internet e seu decreto regulamentador, a MAMP não fornecerá backup de nenhuma informação armazenada na plataforma, ficando sob a exclusiva responsabilidade do Usuário Final a realização de anotação ou cópia de segurança dos seus dados e da informação que deseje acessar após o cancelamento do seu acesso.

2.4. Uma vez encerrado, por qualquer das PARTES, o acesso à Plataforma MAMP, e encerrando a vigência desta Política, a MAMP poderá, para cumprimento de obrigação legal e regulatória, manter armazenadas todas as informações inseridas pelo Usuário Final na plataforma, inclusive as de cunho financeiro, pelo período de, no mínimo, 06 (seis) meses e de, no máximo, 05 (cinco) anos, desde que respeitadas as condições estabelecidas nesta Política.

PRIVACIDADE, COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E USO DE DADOS

3.1. Toda e qualquer informação inserida pelo Usuário Final na Plataforma MAMP poderá ser coletada e armazenada pela MAMP, que utilizará tais informações para os fins descritos nesta Política e nos Termos de Uso, de forma impessoal e desvinculada do Usuário Final (salvo quando o tratamento/uso identificados for expressamente autorizado pelo Usuário Final ou for necessário para os fins de execução de contrato e cumprimento de obrigação legal por parte da MAMP), podendo ainda fazer uso de tais informações para criação de métricas, estatísticas e alimentação de banco de dados, com o que o Usuário Final, desde já, confere sua expressa concordância e autorização.

3.1.1. Os dados especificamente coletados do Usuário Final são:

3.1.1.1. Dados coletados por meio do preenchimento: nome completo, e-mail, número de telefone celular, CPF, endereço completo com CEP, data de nascimento, gênero, produtos escaneados, peso, altura, dados de bioimpedância, dados nutricionais e de alimentação, opções ou restrições alimentares, patologias ou condições de saúde e permissões para acesso à localização do dispositivo;

3.1.1.2. Dados coletados por meio do uso da Plataforma: registro de notificações do dispositivo de acesso, endereço IP de navegação, dados comportamentais de uso da plataforma (média e total de acessos, visualizações, tempo dispendido na navegação, engajamento, entre outros) e dados estatísticos sobre gastos e pagamentos;

3.1.1.3. Dados coletados por meio do consumo na Plataforma: quando o Usuário Final realizar uma transação financeira, serão coletados os dados financeiros e de meios de pagamento necessários à realização da transação, os quais não são armazenados pela MAMP, mas apenas repassados ao serviço de gateway de pagamento, estando adstritos às regras contidas nos respectivos termos de uso. Da mesma forma, a MAMP não armazenará no seu registro da conta do Usuário Final nenhum dado financeiro ou meio de pagamento informado por este.

3.1.1.4. Dados coletados por meio da realização de exames de bioimpedância: quando o Usuário Final contratar um plano de assinatura da Plataforma MAMP que disponibilize a realização de exames de bioimpedância, os seguintes dados pessoais sensíveis adicionais serão coletados, caso ainda não tenham sido preenchidos pelo Usuário Final no item “3.1.1.1”: dados de bioimpedância e percentual de gordura corporal.

3.1.1.5. Dados coletados por meio de teleconsultas com nutricionistas: quando o Usuário Final contratar um plano de assinatura da Plataforma MAMP que disponibilize teleconsultas com nutricionistas, os seguintes dados pessoais sensíveis adicionais serão coletados, caso ainda não tenham sido preenchidos pelo Usuário Final no item “3.1.1.1”: peso, altura, gênero, profissão, opções ou restrições alimentares, e patologias ou condições de saúde.

3.1.1.6. Dados coletados por meio da integração com hardware de monitoramento de saúde, dispositivos físicos vestíveis, relógios inteligentes: quando o Usuário Final utilizar um dispositivo wearable compatível com a Plataforma MAMP e optar por sincronizar os dados do dispositivo com os aplicativos da plataforma, os seguintes dados pessoais, sensíveis ou não, serão coletados: frequência cardíaca, saturação de oxigênio, temperatura corporal, rastreamento de sono (estágios, duração, qualidade) e respiração.

3.1.1.7. Dados coletados por meio da inscrição do Usuário Final no ranking de objetivos e metas: seu primeiro e último nome e seu resultado serão compartilhados com todos os demais usuários que também participam do ranking. Da mesma forma, o Usuário Final poderá visualizar o primeiro e último nome e o ranking de resultados dos demais usuários.

3.1.1.8. Quando a MAMP coletar dados do Usuário Final que, de qualquer forma, configurem a informação de dados pessoais sensíveis, definidos nos termos do inciso II do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais como “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”, a Plataforma MAMP solicitará as devidas autorizações e consentimentos adicionais, informando as finalidades específicas do eventual tratamento de tais dados da qual o Usuário Final deverá tomar ciência, no entanto, de que o seu não consentimento poderá inviabilizar a utilização de certos recursos da Plataforma MAMP, em especial as teleconsultas com nutricionistas, ante a inviabilidade de anamnese correta pelo profissional de nutrição sem o acesso aos dados pessoais sensíveis.

3.1.2. Os dados de todos os Usuários Finais poderão ser utilizados pela MAMP para auxiliar na solução de problemas, litígios e/ou disputas oriundos de transações financeiras ocorridas dentro da Plataforma MAMP, tais como a contratação de planos e a contratação de consultas avulsas, entre outras.

3.1.3. Os dados de todos os Usuários Finais poderão também ser utilizados pela MAMP para monitorar e impedir atividades potencialmente proibidas ou ilegais, de acordo com a legislação aplicável e com os Termos de Uso da plataforma.

3.1.4. Os dados de todos os Usuários Finais, à exceção das informações financeiras, também poderão ser utilizados para fins de marketing da MAMP e de terceiros parceiros, garantida a opção de descadastramento pelo Usuário Final, de forma livre, esclarecida e informada, e resguardados, quando possível, o anonimato ou a anonimização do Usuário Final.

3.1.5. Os dados do Usuário Final serão, sempre que possível, tratados de forma anônima ou anonimizada, não fazendo a MAMP uso ou divulgação de tais dados sem o consentimento livre, expresso, esclarecido e informado do Usuário Final.

3.1.6. Os dados de contato telefônico do Usuário Final poderão ser utilizados, também, das seguintes formas:

3.1.6.1. O número de telefone celular cadastrado poderá ser usado para contato, pela MAMP, para realização de pesquisa via ligação telefônica, com a finalidade de avaliar sua experiência com os Serviços prestados.

3.1.6.2. O número de telefone celular cadastrado poderá ser usado para envio ao Usuário Final de ofertas de teleconsultas de nutrição avulsas ou adicionais ao seu plano contratado, sempre oferecendo uma forma de descadastramento. Este contato poderá ocorrer via mensagens SMS, ligação telefônica ou por meio do aplicativo WhatsApp, caso o Usuário Final possua conta vinculada ao seu número.

3.1.6.3. O endereço de e-mail cadastrado poderá ser usado para envio ao Usuário Final de ofertas de teleconsultas de nutrição avulsas ou adicionais ao seu plano contratado, sempre oferecendo uma forma de descadastramento.

3.2. Além disso, a MAMP coletará algumas informações automaticamente, por si ou por meio de ferramentas autônomas, tais como cookies e web beacons, a cada acesso do Usuário Final à Plataforma MAMP, aí se incluindo características do dispositivo utilizado, informações do aplicativo, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, navegação na plataforma, transações realizadas, tempo de acesso global em cada parte dos aplicativos, comentários e avaliações inseridos e demais informações comportamentais relacionadas ao uso da plataforma pelo Usuário Final, com o que o Usuário Final, desde já, confere sua expressa concordância e autorização.

3.3. As informações coletadas serão utilizadas para prestação dos serviços fornecidos por meio da Plataforma MAMP, ou de quaisquer outros futuros serviços a serem prestados aos clientes e parceiros, para operar, manter, prover e aprimorar suas funcionalidades, bem como para melhorar a experiência do Usuário Final e personalizar os aplicativos oferecidos. Estão incluídos aqui, expressamente, os compartilhamentos dos dados pessoais e informações coletadas com a rede de parceiros MAMP, bem como com as nutricionistas que compõem a rede. Além disso, a MAMP poderá utilizar as informações coletadas para fins de elaboração de estatísticas, com o que o Usuário Final, desde já, confere sua expressa concordância e autorização.

3.4. Além disso, por meio da presente Política, o Usuário Final deverá tomar ciência de que as informações coletadas poderão ser compartilhadas, utilizadas e armazenadas pela MAMP, por clientes e por parceiros, nas seguintes hipóteses: (i) necessidade de compartilhamento dos dados com clientes e parceiros, na medida em que forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto das atividades da MAMP; (ii) para proteção de interesses da MAMP, em qualquer tipo de conflito; (iii) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a MAMP, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços, e; (iv) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao Marco Civil da Internet e seu regulamento.

3.5. A MAMP poderá, mediante solicitação prévia de autorização, fazer uso do e-mail do Usuário Final para o envio de mailing promocional da Plataforma MAMP. Tais e-mails nunca conterão arquivos executáveis anexados, e os links nos e-mails guiarão somente ao download dos aplicativos da plataforma e/ou às páginas das promoções vigentes em determinado momento. Os e-mails de mailing promocional conterão sempre uma opção para que o Usuário Final possa remover seu e-mail ou cancelar sua subscrição em tais listas.

3.6. Após a exclusão do cadastro do Usuário Final da Plataforma MAMP, por qualquer um dos meios disponíveis, os comentários publicados, as transações efetuadas, estatísticas, métricas, relatórios e demais informações geradas durante o período em que o Usuário Final fez uso da plataforma serão mantidos para os fins de prestação de serviços pela MAMP, e futura alimentação de sistemas de big data, machine learning, e outras espécies de software de ciência de dados e/ou inteligência artificial, e serão armazenadas de forma anonimizada e desvinculada Usuário Final, em atendimento aos interesses legítimos da plataforma e em acordo com as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3.7. Todas as informações coletadas do Usuário Final por meio da Plataforma MAMP são armazenadas de acordo com as melhores práticas de mercado, em ambientes virtuais seguros, criptografados e com restrição de acesso. Os dados do Usuário Final são armazenados em servidores que poderão estar localizados fora do Brasil, constituindo Transferência Internacional de Dados, nos termos da lei. Independentemente do fornecedor de armazenamento, a MAMP contrata apenas fornecedores cujos termos e políticas estejam de acordo com o nível de proteção exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira. Assim, o Usuário Final concede sua expressa concordância, de forma livre e esclarecida, com a guarda e armazenamento dos dados coletados e envio dos mesmos para fora do território brasileiro.

3.7.1. A MAMP dá ciência ao Usuário Final de que os termos de serviço do fornecedor de armazenamento atualmente utilizado se encontram adequados aos níveis de proteção de dados exigidos pelo regulamento geral europeu de privacidade e proteção de dados (GDPR), os quais são os mesmos níveis exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) brasileira. Ainda assim, a MAMP se empenhará em conferir aos dados transferidos e armazenados fora do território brasileiro o mesmo cuidado e o mesmo nível de proteção dos dados armazenados no Brasil. Todos os dados do Usuário Final poderão ser transferidos e armazenados de forma internacional para a finalidade de fornecimento adequado dos serviços e da operação da Plataforma MAMP.

3.7.2. No caso da ocorrência de um vazamento de dados, seja dos servidores da MAMP, seja dos servidores de terceiros, a MAMP se empenhará em comunicar ao Usuário Final com a maior brevidade possível sobre o evento, indicando as providências a serem tomadas para restauração do nível de segurança aplicável aos dados.

3.8. A MAMP mantém políticas internas rigorosas acerca da guarda e proteção dos dados do Usuário Final contra uso mal-intencionado ou não autorizado, bem como acerca de quais de seus colaboradores podem ou não ter acesso aos dados do Usuário Final, mantendo registros de acesso a esses dados sempre que tais acessos ocorrerem, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e ao Marco Civil da Internet, e implementando mecanismos de repressão e punição a seus colaboradores, quando violado o dever de confidencialidade, guarda e sigilo de tais dados, tais como rescisão de contrato de trabalho e abertura de processos nas esferas cível e penal.

3.9. Conforme previsto no item “3.3”, acima, a MAMP compartilhará dados do Usuário Final, para efetiva execução do contrato, ficando autorizada a não permitir que um Usuário Final utilize a Plataforma MAMP sem que conceda seu expresso aceite a tal compartilhamento, com as empresas parceiras.

3.10. A MAMP poderá compartilhar dados do Usuário Final, nas modalidades de transferência internacional de dados, estando assim dispensada da exigência adicional de consentimento, nos termos do artigo 7º, incisos V e IX, e §5º, e do artigo 33, incisos I, II e IX, todos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com as seguintes empresas fornecedoras e/ou prestadoras de serviços:

3.10.1. Amazon Web Services, Inc. e suas afiliadas.

3.10.2. Apple, Inc. e suas afiliadas.

3.10.3. Google LLC e suas afiliadas.

3.10.4. Facebook, Inc. e suas afiliadas.

3.10.5. Cloudfare, Inc. e suas afiliadas.

3.10.6. Pushwoosh Inc. e suas afiliadas.

3.10.7 ChatGPT e seus afiliados.

CONDUTAS LESIVAS

4.1. A MAMP poderá, quando identificada qualquer conduta de um Usuário Final potencialmente ilícita, delituosa ou prejudicial a terceiros, divulgar os dados, informações pessoais e registros de acesso deste Usuário Final a outros Usuários Finais, entidades ou terceiros, sempre respeitados os termos previstos em lei para tal finalidade, e de maneira a promover a integridade e a segurança da Plataforma MAMP.

DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. O Usuário Final poderá, a qualquer tempo, por meio da Plataforma MAMP, alterar, revisar ou remover as informações do seu cadastro, à exceção daquelas essenciais para a continuidade do uso da plataforma, bem como revogar autorizações anteriormente concedidas, limitando o uso de seus dados ao mínimo necessário para mantê-lo habilitado ao uso da plataforma.

5.2. Os dados pessoais do Usuário Final são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades definidas, salvo se houver outra razão para sua manutenção como o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e preservação de direitos da MAMP, desde que devidamente fundamentadas por legislação vigente. Terminado o prazo de manutenção e necessidade legal, os dados pessoais do Usuário Final serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

5.3. Se qualquer parte desta Política for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das PARTES, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

5.4. Qualquer tolerância das PARTES com relação ao descumprimento de alguma previsão desta Política não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a PARTE tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.

5.5. A presente Política obriga as PARTES, seus herdeiros e sucessores a qualquer título ao fiel cumprimento de todas as condições ora aceitas.

5.6. O presente acordo de vontades não confere caráter exclusivo e não estabelece vínculo empregatício entre as PARTES ou qualquer relação de subordinação pessoal entre seus administradores, empregados, prepostos e/ou terceiros sob a responsabilidade das PARTES.

5.7. Qualquer comunicação do Usuário Final à MAMP será considerada válida quando realizada por meio da Plataforma MAMP por meio do chat no próprio aplicativo. Para utilizá-lo é muito fácil, basta tocar no ícone Chat na sua barra de navegação e fale diretamente com a sua nutricionista MAMP responsável.

Toda comunicação da MAMP ao Usuário Final será considerada válida quando encaminhada por meio de qualquer das informações de contato fornecidas quando do cadastro do Usuário Final na Plataforma MAMP, inclusive por meio da própria plataforma.

LEGISLAÇÃO E FORO

6.1. Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros Estados ou países, sendo competente o Foro de Goiânia/GO, no Brasil. O Usuário Final consente, expressamente, com a competência desse juízo, renunciando, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 14/12/2024